Estas são as questões mais frequentes relacionadas com o certificado energético, como o preço, processo e legislação. Se tiver outras perguntas, contacte-nos.
O que é um Certificado Energético?
É um documento digital seguro, em formato PDF, que indica a eficiência energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (muito pouco eficiente).
Contém informações sobre as características do imóvel como as soluções construtivas e os consumos energéticos para ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias.
Inclui ainda sugestões para implementação de medidas de melhoria que ajudarão a reduzir o consumo energético e melhorar o conforto térmico no imóvel.
Quem emite o Certificado Energético?
O documento é emitido por um Perito Qualificado reconhecido pela ADENE – Agência para a Energia responsável pela gestão e operação da Certificação Energética dos edifícios.
Para ser Perito Qualificado é necessário possuir um título profissional de Arquitecto ou Engenheiro, inscrito na respectiva Ordem Profissional, possuir um mínimo de cinco anos de experiência profissional comprovada e estar acreditado pela ADENE.
Apenas o Perito Qualificado tem habilitação legal para efectuar a visita ao imóvel e emitir o Certificado Energético.
Em que situações é obrigatório?
O Certificado Energético é obrigatório a partir do momento em que se publica um imóvel para venda ou para arrendamento, quer seja online, em jornais ou através de agências imobiliárias. A obrigatoriedade aplica-se a transacções de imóveis como venda, dação em cumprimento, locação ou trespasse.
Se está a pensar vender ou arrendar o seu imóvel, faça o seu pedido.
É ainda obrigatório para edifícios novos e edifícios existentes sujeitos a grande renovação. Poderá ser também aplicável a edifícios alvo de programas de financiamento ou elegíveis para efeitos de acesso a benefícios fiscais.
Importa ainda salientar que, em caso de incumprimento, poderá haver lugar a multa.
O que está incluído no preço?
O custo de emissão de um certificado energético inclui IVA e está associado a duas componentes:
Honorários do Perito Qualificado
(varia de acordo com o tipo e complexidade do imóvel)
+
Registo do certificado energético no Portal SCE
(valor definido em portaria e varia de acordo com a tipologia)
Preencha o formulário para obter o custo total do seu Certificado Energético.
Qual a validade do Certificado Energético?
O documento tem uma validade de 10 anos, para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços.
Que documentos são necessários?
Antes da visita deverá enviar-nos os seguintes documentos:
- Caderneta Predial Urbana (obter no Portal das Finanças) – obrigatório
- Certificado da Conservatória do Registo Predial (obter Informação Predial Simplificada em Predial Online) – obrigatório
- Planta do imóvel
Se possível, durante a visita deve ainda facultar ao Perito Qualificado os seguintes documentos:
- Fichas técnicas dos sistemas de climatização e de aquecimento de águas sanitárias instalados
- Projecto de arquitectura
- Projecto de comportamento térmico
- Projectos de especialidades – estruturas, águas, AVAC, etc
- Especificações técnicas dos materiais e/ou sistemas construtivos utilizados
- Registo de manutenção dos equipamentos instalados
Esta lista servirá de suporte para o trabalho do Perito Qualificado na atribuição da classificação energética. A consulta destes documentos permite uma avaliação mais ajustada à realidade do seu imóvel.
Quais os concelhos onde pode pedir o Certificado Enegético?
O nosso serviço de Certificação Energética abrange os concelhos do Algarve e do Baixo Alentejo listados abaixo. Para outros concelhos, por favor, contacte-nos.
Abrangemos todos os concelhos do Algarve:
- Albufeira
- Alcoutim
- Aljezur
- Castro Marim
- Faro
- Lagoa
- Lagos
- Loulé
- Monchique
- Olhão
- Portimão
- São Brás de Alportel
- Silves
- Tavira
- Vila do Bispo
- Vila Real de Santo António
E alguns concelhos do Baixo Alentejo:
- Aljustrel
- Almodôvar
- Castro Verde
- Ourique
Como saber se o imóvel tem certificado energético ou pedir uma segunda via?
Se não sabe se o seu imóvel tem um certificado energético válido, pode pesquisar pela morada ou outros dados do imóvel no Portal SCE. No caso de existir um certificado, pode então solicitar uma segunda via do certificado energético completo através do Portal CasA+. Após fazer o registo de adesão, clique em ‘A minha casa’ > ‘Certificação energética’.